“HABEAS CORPUS” – Recursos Pertinentes na prática em sede do Superior Tribunal de Justiça

Claudionei Santa Lucia OAB/PR 99809 Advogado Criminalista claudionei@hccsl.adv.br Introdução É sabido que é possível impetrar o “Habeas Corpus” de forma originária, ou seja, além do juízo “a quo”, seja vara federal ou estadual, nos Tribunais de qualquer Unidade Federativa, assim como no Tribunal Superior Eleitoral-TSE, Superior Tribunal Militar-STM, Superior Tribunal de Justiça-STJ, e Supremo Tribunal […]

…About “Yesterday”, ainda sobre André do RAP

Ao debruçar-me sobre o presente “case”, vislumbro questões importantes a serem ventiladas. Não se trata da defesa do personagem em tela, mesmo porque ostentava duas condenações quando do episódio da liminar concedida pelo Eminente Ministro Marco Aurélio. Cabe pontuar tecnicamente sob quais argumentos sustentados pelo decano, foram enfáticos na liberação do réu. A uma, ter […]

Veto(1) Lei de Abuso de Autoridade! (csl)

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira a Lei de Abuso de Autoridade, com 19 pontos vetados, que ao todo somam 36 dispositivos, explicando então de forma simplória, senão vejamos… O Rito para ter validade um Projeto de Lei é complexo, moroso, e tem efeitos POLÍTICOS por óbvio, afastando infelizmente a tecnicidade apropriada a cada […]