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“HABEAS CORPUS” – Recursos Pertinentes na prática em sede do Superior Tribunal de Justiça

Claudionei Santa Lucia OAB/PR 99809 Advogado Criminalista claudionei@hccsl.adv.br Introdução É sabido que é possível impetrar o “Habeas Corpus” de forma originária, ou seja, além do juízo “a quo”, seja vara federal ou estadual, nos Tribunais de qualquer Unidade Federativa, assim como no Tribunal Superior Eleitoral-TSE, Superior Tribunal Militar-STM, Superior Tribunal de Justiça-STJ, e Supremo Tribunal […]

“HABEAS CORPUS” – Recursos Pertinentes na prática em sede do Superior Tribunal de Justiça

claudionei_santa_lucia@hotmail.com Habeas Corpus, Julgamentos, Matéria Criminal

Claudionei Santa Lucia

OAB/PR 99809

Advogado Criminalista

claudionei@hccsl.adv.br

  1. Introdução

É sabido que é possível impetrar o “Habeas Corpus” de forma originária, ou seja, além do juízo “a quo”, seja vara federal ou estadual, nos Tribunais de qualquer Unidade Federativa, assim como no Tribunal Superior Eleitoral-TSE, Superior Tribunal Militar-STM, Superior Tribunal de Justiça-STJ, e Supremo Tribunal Federal-STF.

Verdade é que, rechaçados regra geral quando não observado o rito adequado, ou seja, alega-se supressão de instância, entre outros argumentos, mas… por óbvio que dada a celeridade que se aprecia este writ, se o advogado compreender adequado impetrar como juízo originário o STF, que seja, pois provavelmente há “gritante” irregularidade na prisão do paciente, isto posto, embora possa neste Egrégio Tribunal ser invocada a súmula 691 do STF, se teratológico o “decisum” de prisão, no mínimo a concessão deverá ser concedida de ofício.

A proposta do presente artigo é levar ao conhecimento dos operadores do direito, daqueles que possam não conhecer de recursos que pululam em sede do Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos:

AAHC – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Habeas Corpus

AGARESP – Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

AGEDHC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus

AGRRHC – Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus

EDAHC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Habeas Corpus

RHC – Recurso Ordinário em Habeas Corpus

A título de curiosidade, dos 100 julgados[1] do eminente ministro Félix Fischer, em fevereiro de 2021, temos em média a título de resumo exemplificativo, o seguinte:

2 AAHC

2 AGARESP

2 AGEDHC

66 AGRRHC

3 EDAHC

1 RHC

Sem falarmos no próprio recurso originário neste Egrégio Tribunal, no mínio 20 Habeas Corpus

  1. Do efeito prático dos recursos em HC

Ao estudar cada “decisum” proferido pelo eminente Ministro Félix Fisher, deparo-me em especial no mês de fevereiro de 2021 com resultados desfavoráveis aos pacientes, na maioria das vezes, isto posto, tais recursos movimentaram a máquina do judiciário onerando os cofres públicos, sem um efeito prático em favor do paciente que busca pela justiça, a considerar que ele compreendeu ao decidir contratar um advogado particular ou invocar a atuação de um defensor público que a sua prisão é ilegal.

Ao dizer onerar, vislumbro a questão do tempo hora/homem (remuneração) dos servidores públicos de cartórios, assessores, estagiários, membros do Ministério Público Federal, e Desembargadores, em especial quando não cessa o recurso em sede de decisão monocrática, ou seja, pelo Desembargador relator, tendo então pauta para julgamento, para formação do acórdão, aqui sim, gerando ainda mais custos para o erário público.

Longe de que eu possa compreender que não deva ser apreciado o recurso e os recursos dos recursos, afinal é um direito do paciente, a questão é quando teremos uma métrica para avaliarmos a efetiva entrega jurisdicional ao jurisdicionado, sem onerar tanto o estado com resultado pífios em favor do paciente.

  1. Da conclusão

Não se conclui aqui este trabalho, apenas levanta-se uma bandeira, com o propósito de sinalizar que talvez fosse prudente coletar dados, mensurá-los e analisá-los, no sentido de apurar se algo pode ser feito evitando os recursos em Habeas Corpus que geram o nada, o nada aqui, quero dizer reafirma-se a negativa do primeiro decisum denegatório, ainda talvez em sede de liminar.

10/07/2021 – 10:58

Blumenau-SC, Inverno


[1] Fonte: https://scon.stj.jus.br/SCON/