“HABEAS CORPUS” – Recursos Pertinentes na prática em sede do Superior Tribunal de Justiça

Claudionei Santa Lucia OAB/PR 99809 Advogado Criminalista claudionei@hccsl.adv.br Introdução É sabido que é possível impetrar o “Habeas Corpus” de forma originária, ou seja, além do juízo “a quo”, seja vara federal ou estadual, nos Tribunais de qualquer Unidade Federativa, assim como no Tribunal Superior Eleitoral-TSE, Superior Tribunal Militar-STM, Superior Tribunal de Justiça-STJ, e Supremo Tribunal […]

A VOZ DOS PRESOS EM ESTABELECIMENTOS PENAIS

Claudionei Santa Lucia, Pesquisador NEC-UFPR, Pesquisador GEA/EP-IBCCRIM, Especialista em Perícia Criminal/Verbo Jurídico, Pós Graduando em Direito Penal e Criminologia/PUC-RS, Especialista em Docência do Ensino Superior/PUC-SP (COGEAE). Advogado Criminalista. Membro do Ibccrim e Abracrim. Resumo Em estudos realizados recentemente nos autos de Execução nos.0000369-61.2015.8.16.0126 TJPR da 3ª. Câmara Criminal, percebi a atuação de um réu, de […]

Veto(1) Lei de Abuso de Autoridade! (csl)

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira a Lei de Abuso de Autoridade, com 19 pontos vetados, que ao todo somam 36 dispositivos, explicando então de forma simplória, senão vejamos… O Rito para ter validade um Projeto de Lei é complexo, moroso, e tem efeitos POLÍTICOS por óbvio, afastando infelizmente a tecnicidade apropriada a cada […]