“HABEAS CORPUS” – Recursos Pertinentes na prática em sede do Superior Tribunal de Justiça

Claudionei Santa Lucia OAB/PR 99809 Advogado Criminalista claudionei@hccsl.adv.br Introdução É sabido que é possível impetrar o “Habeas Corpus” de forma originária, ou seja, além do juízo “a quo”, seja vara federal ou estadual, nos Tribunais de qualquer Unidade Federativa, assim como no Tribunal Superior Eleitoral-TSE, Superior Tribunal Militar-STM, Superior Tribunal de Justiça-STJ, e Supremo Tribunal […]

Adc´s 43,44 e 54

É notório que as decisões até então prolatadas no Supremo Tribunal Federal, distanciam-se do que prevê o art. 283 do CPP e em especial do que esta previsto na Carta da República. Mais de 150.000 presos em situação de Execução Provisória, ao arrepio da Lei. O que efetivamente está em jogo, quando da manutenção destas […]

Uma Sentença com 500 Páginas

O que de fato pode existir em uma sentença de 500 páginas… A erudição de um Magistrado perpassa a letra fria da lei, faz contornos da história da humanidade, mencionando passagens greco-romanas, passeando por elucubrações de pensadores/juristas/filósofos que efetivamente pensam o mundo, pensam acerca do SER HUMANO. O fato atrelado a subsunção da norma, a […]